A Defesa Nacional e as Forças Armadas constituem uma importante área das competências constitucionais do Presidente da República.

O Presidente da República garante a independência nacional, a unidade do Estado, o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, o Comandante Supremo das Forças Armadas.

É neste quadro que a minha candidatura assume a necessidade, de acordo com a Constituição da República, de uma estratégia que favoreça os princípios da coesão e do desenvolvimento de uma consciência nacional em torno dos problemas que envolvem a Defesa Nacional, sublinhando a ideia de que Portugal deve procurar assegurar uma significativa capacidade de defesa própria.

A independência e a soberania nacionais são valores inalienáveis, por isso Portugal deverá procurar afirmar-se como parte activa num processo de desarmamento e de reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva, no sentido da dissolução da NATO e do impedimento da criação de novos blocos político-militares, rejeitando o aprisionamento do nosso País pelas políticas envolventes das grandes potências da NATO e da União Europeia.

A minha candidatura assume também a defesa da doutrina constitucional que consagra distintivamente os conceitos de Defesa Nacional e de Segurança Interna, contrariando teses que visam a fusão destes conceitos fazendo emergir o conceito de Segurança Nacional abrindo-o à participação das Forças Armadas em missões de segurança interna e a sua intervenção na área da segurança pública.

Ao Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, compete uma intervenção e um exercício de influência que contribua para a resolução dos principais problemas das Forças Armadas, resultantes de uma política de Defesa que, sem uma visão nacional, assume um cada vez maior envolvimento operacional das nossas Forças Armadas em missões militares no exterior, em subordinação aos interesses da NATO e dos EUA, violando, em muitos casos, o direito internacional e as normas constitucionais portuguesas e invertendo aquelas que deveriam ser as suas prioridades, nomeadamente quanto ao cumprimento das missões nacionais que lhe estão constitucionalmente atribuídas.

Igualmente importante é o acompanhamento dos problemas com que os militares se debatem, nomeadamente a melhoria das condições de serviço nas Forças Armadas, a dignificação e valorização profissionais e o respeito pelo associativismo sócio-profissional. Ao contrário, vimos assistindo ao agravamento de problemas e à não concretização de aspirações e expectativas em relação às carreiras e ao sistema retributivo, com sucessivas medidas governamentais que põem em causa os direitos dos militares e a especificidade do seu Estatuto, desrespeitando-o sistematicamente quando se trata da aplicação de direitos.

O actual Presidente da República, neste seu mandato, ao promulgar a Lei de Defesa Nacional e a Lei de Bases da Organização das Forças Armadas, permitiu que o Governo, em colisão com o quadro constitucional, se intrometesse na sua esfera de acção enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas. Ao promulgar esta nova legislação, o PR permitiu a governamentalização de algumas das suas funções, nomeadamente ao deixar de desempenhar qualquer papel no envio de militares para missões operacionais no estrangeiro. Isto é, a Constituição dá ao Presidente da República poderes para declarar a guerra e a paz, mas a nova legislação, retira-lhe qualquer poder quanto ao envio de militares para missões em «teatros de guerra».

Mas com a promulgação das referidas leis, o actual PR permitiu ainda uma perniciosa centralização de poderes no Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, subalternizando os três ramos das Forças Armadas e as respectivas chefias, num processo onde emergem novos problemas e preocupantes sinais quanto ao relacionamento entre as chefias militares mas também quanto à interoperacionalidade entre os três ramos e destes com o Estado Maior General.

Pela minha parte assumo a necessidade de um verdadeiro projecto de reestruturação e redimensionamento da estrutura militar, onde o critério prioritário para o seu reequipamento seja o cumprimento das missões que constitucionalmente lhe estão atribuídas, projectando uma nova visão nacional para o problema da Defesa Nacional e das nossas Forças Armadas, com enquadramento doutrinário próprio, que combata a precariedade de meios e a falta de noção da realidade, designadamente quanto às opções de reequipamento e os seus custos.

Tais são enquadramentos, preocupações e linhas de compromisso ao serviço de uma política de defesa nacional que cumpra a Constituição da República Portuguesa.