Declaração de Francisco Lopes, Candidato à Presidência da República, Lisboa

Declaração sobre política externa

1. A política externa que Portugal precisa de afirmar e que a minha candidatura preconiza baseia-se na defesa e promoção dos interesses legítimos de Portugal e dos portugueses, considera a independência e soberania nacionais valores inalienáveis da nação, respeita e valoriza a Constituição da República que consagra com clareza e rigor uma orientação patriótica e internacionalista, a paz e a cooperação entre os povos e os países para o relacionamento externo do Estado português.

Em clara ruptura com o rumo de subserviência e envolvimento na estratégia de países e organizações internacionais comprometidas com o objectivo de dominação imperialista, as funções presidenciais devem ser postas ao serviço da promoção de uma política externa democrática e participada, construída na base de uma diplomacia activa, assente na articulação responsável das atribuições do Presidente da República com o Governo e a Assembleia da República e na ampla consulta das forças políticas e organizações sociais.

Uma política externa que promova a defesa do direito internacional e dos direitos dos povos assente no respeito da Carta das Nações Unidas e da integridade territorial dos Estados.

Uma política externa capaz de impulsionar um País aberto ao Mundo e com relações externas diversificadas dando particular atenção ao desenvolvimento das relações com os PALOP, o Brasil e Timor Leste; com os países do Magrebe e da Bacia do Mediterrâneo; com a China e com a Índia; com a África do Sul, com a Venezuela e outros países onde a emigração portuguesa é numerosa; com os países da Europa e outros países da Ásia e da América Latina.

Uma política externa de dignidade nacional que rompa com a subserviência das classes dominantes face às grandes potências e ao grande capital internacional e que se apoie no povo para dizer não a inadmissíveis pressões, ingerências e imposições como as que estão a ser exercidas sobre Portugal a pretexto das finanças públicas.

Uma política externa baseada em relações económicas ao serviço de Portugal e dos portugueses e de apoio ao desenvolvimento e cooperação, com igualdade entre Estados, assente na construção de alianças e acordos com países de todos os continentes para combater as profundas injustiças e desigualdades sociais, a fome, a doença e a pobreza e intervir activamente por relações económicas internacionais mais equitativas e mais justas.

Uma política externa que assegure a partir da intervenção presidencial e das responsabilidades que lhe incumbem o reconhecimento e valorização das comunidades portuguesas, a promoção do diálogo com as estruturas representativas da Diáspora e o respeito pela autonomia do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Uma política externa que contribua para a defesa e promoção da cultura portuguesa como forma de salvaguarda e promoção da identidade e da independência nacionais e na dinamização das relações e intercâmbio culturais como factor significativo para uma política de relações internacionais de paz e amizade entre os povos.

Uma política externa que assuma a defesa do direitos dos povos sobre os seus recursos naturais e pelo direito à soberania alimentar.

Portugal pode e deve contribuir para a construção de um Mundo mais justo, democrático e pacífico e essa é a via mais segura e certa para Portugal se afirmar no plano internacional. Objectivo no qual o Presidente da República deve exercer um activo papel, quer pela sua iniciativa e intervenção directas, quer pela influência que pode e deve exercer junto dos demais órgãos de soberania nacionais. Estes são elementos orientadores duma política externa ao serviço dos interesses nacionais, da paz e cooperação entre os povos, parte integrante da ruptura e mudança que Portugal precisa.

2. Em flagrante contradição com a aspiração do povo português de criar uma relação de amizade e de paz com todos os povos do mundo, uma vez mais, Portugal vai servir de palco nos dias 19 e 20 de Novembro, em Lisboa, à Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Cimeira onde se declaram como objectivos o incremento do militarismo e da corrida aos armamentos e o uso da ingerência, da chantagem nuclear e da guerra nas relações internacionais.

Uma Cimeira onde se pretende selar o acordo e compromisso quanto à possibilidade da intervenção da NATO numa qualquer parte do mundo sob um qualquer pretexto, onde e quando estejam em causa os interesses dos Estados Unidos, construído na base da instrumentalização do direito internacional e da ONU, como forma de branquear as ilegítimas e ilícitas acções agressivas deste bloco político-militar.

Nesta escalada militarista, a União Europeia assume-se como pilar europeu da NATO, ou seja, como parceiro central e estratégico dos EUA, consumando os desígnios para si estabelecidos na Cimeira da NATO de Washington, realizada em 1999, e inscritos no Tratado de Lisboa imposto pela União Europeia aos povos.

Esta Cimeira constitui a consumação de um salto qualitativo da NATO como instrumento de agressão e ocupação a que se acrescentam novos perigos e ameaças para a segurança no mundo, para a soberania dos povos e a independência dos Estados.

É a esta escalada de militarização das relações internacionais, de permanente tensão e de conflito que - em clara contradição com o consagrado na Constituição da República Portuguesa -, o Governo, com o apoio do actual Presidente da República, pretende amarrar Portugal, o povo português e as suas forças armadas, adaptando-as às exigências da NATO e colocando-as ao seu serviço, ou seja, ao serviço dos interesses e estratégias dos Estados Unidos e das grandes potências da União Europeia.

3. Esta é uma candidatura que, ao contrário de outras, não foi e não é cúmplice da política de abdicação nacional, exploração e injustiça de sucessivos governos, assumida pelo actual Presidente da República. Enquanto outros, tendo feito o mal durante anos, procuram disfarçar agora as suas profundas responsabilidades pela grave situação em que o país se encontra, esta candidatura que assumo exprime a exigência de uma profunda ruptura e de uma efectiva mudança em relação às orientações políticas seguidas nas últimas décadas de submissão aos interesses que comandam o processo de integração capitalista europeia e da NATO.
A minha candidatura é a única que claramente protagoniza esta ruptura e pugna pelo efectivo respeito e cumprimento dos princípios e anseios do projecto de Abril consagrados na Constituição da República Portuguesa e dos seus desígnios de soberania, de progresso social, de justiça e de paz!

A minha candidatura é a única coerentemente comprometida e portadora de um programa e desempenho na Presidência da República que contribuirá activa e incessantemente em prol de uma política externa do país baseada no respeito «pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade».

O meu compromisso é com o povo português e os seus anseios de criação de laços de amizade, de cooperação e de paz com todos os povos do mundo, preconizando «a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos», como exemplarmente consagra o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa.

É com profunda convicção e determinação que assumo o compromisso de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, garantindo a independência nacional, criando as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam, e desenvolvendo as relações económicas com todos os países e povos, salvaguardando sempre os interesses nacionais.

Reafirmamos a necessidade de uma profunda mudança na vida nacional e promovemos o debate, a afirmação e a mobilização em torno de um grande projecto político, patriótico e de esquerda, vinculado aos valores de Abril, capaz de enfrentar a gravidade da situação a que o País chegou, de lançar Portugal no caminho do desenvolvimento, da justiça e do progresso social.

Por uma política de Defesa Nacional e de relações externas assente nos princípios da soberania nacional, da cooperação e da paz.

Um rumo de ruptura com a natureza do processo de integração europeia e com a atitude de submissão ao imperialismo e à NATO, que integre um quadro diversificado de relações internacionais, e contribua para um mundo mais justo, de paz e cooperação onde seja assegurado aos trabalhadores e aos povos o direito a decidirem do seu próprio destino.

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